3. DADOS PESSOAIS TRATADOS E SUAS FINALIDADES

A seguir, informamos a Você os tipos de dados pessoais que tratamos na realização dos nossos Serviços e para quais finalidades esses dados são utilizados. 

• Quando Você utiliza os Serviços administrados pela CiX, podemos coletar e tratar dados pessoais como nome, nome social, sexo, data de nascimento, naturalidade, nacionalidade, filiação, documentos de identificação e respectivas cópias, informações de contato, imagens e gravações, fotografia, assinatura digital, dados financeiros, dados de meios de pagamento e dados econômicos. 

Em algumas situações, também podem ser tratados antecedentes criminais e, quando necessário para a prestação dos Serviços, dados pessoais sensíveis, como informações sobre origem racial ou étnica, dados de saúde e dados biométricos. 

Em casos específicos, como atendimentos a crianças, pessoas com deficiência ou em situações de falhas técnicas, pode ser necessária a coleta de impressão digital física, que será digitalizada e encaminhada ao sistema do órgão competente. 

Esses dados são utilizados para viabilizar a prestação regular dos Serviços contratados pelos entes públicos, garantir a segurança do ambiente e das pessoas, prevenir fraudes e possibilitar o exercício regular de direitos em processos administrativos ou judiciais. 

• Quando Você acessa Serviços digitais operados pela CiX para entes públicos, após a autenticação, podem ser coletados dados pessoais como nome, CPF, telefone e e-mail, provenientes do cadastro do usuário. 

Também podem ser registradas as interações realizadas nos sistemas, com a finalidade de permitir a segmentação e o envio de comunicações educativas por e-mail ou SMS, com o objetivo de orientar o cidadão na utilização dos Serviços. 

Caso o atendimento ocorra por meio de assistentes virtuais, as mensagens trocadas poderão ser armazenadas, juntamente com informações como nome, telefone e imagem de perfil. Se o usuário compartilhar dados pessoais sensíveis, essas informações permanecerão registradas no histórico da conversa. 

• Quando Você atua como representante de um ente público que é cliente da CiX, podem ser tratados dados pessoais como nome, documentos de identificação, informações de contato, imagens e gravações. 

Esses dados são utilizados para viabilizar a prestação regular dos serviços contratados e para garantir a segurança do ambiente. 

• Quando Você atua como representante de prestadores de serviços ou fornecedores, a CiX pode tratar dados pessoais como nome, documentos de identificação, informações de contato, dados financeiros ou econômicos, imagens ou gravações e, quando aplicável, dados biométricos para controle de acesso a ambientes protegidos. 

Esses dados são utilizados para a gestão dos contratos com os respectivos prestadores de serviços e fornecedores, bem como para garantir a segurança do ambiente e o controle de acesso em locais que exigem identificação biométrica. 

• Para a realização de análises reputacionais de fornecedores, a CiX pode tratar dados pessoais como nome, documentos de identificação, informações de contato dos sócios, além de informações públicas, como registros em processos judiciais, menções em mídias e dados financeiros ou econômicos. 

Esses dados são utilizados exclusivamente para verificar a idoneidade e a conformidade dos fornecedores. 

• A CiX pode realizar iniciativas sociais, como cursos e oficinas, em parceria com instituições. Para viabilizar essas ações, podem ser tratados dados pessoais fornecidos pelas entidades parceiras, incluindo nome, documentos de identificação, data de nascimento e endereço dos participantes e, quando aplicável, de seus responsáveis legais. 

Esses dados são utilizados exclusivamente para a organização das atividades, controle de presença e emissão de certificados. 

• A CiX pode coletar dados pessoais em eventos com a finalidade de relacionamento comercial, incluindo geração de leads e participação em sorteios. 

Essa coleta pode ocorrer por meio de formulários digitais disponibilizados via QR Code ou por meio de listas de participantes fornecidas pelas organizadoras dos eventos, contendo informações como nome, cargo, contato, empresa e assunto de interesse. 

4. COMPARTILHAMENTO DOS SEUS DADOS COM TERCEIROS 

Para a CiX, é importante que Você saiba com quem seus dados podem ser compartilhados, em quais situações e para quais finalidades. 

Assim, suas informações podem ser compartilhadas com os seguintes terceiros: 

Clientes: podemos compartilhar dados pessoais com nossos clientes, no âmbito dos Serviços contratados pelos entes públicos, inclusive quando necessário para auditoria de atendimentos. Conforme já mencionado nesta Política, na prestação dos nossos Serviços atuamos, em regra, como operadores de dados pessoais, realizando o tratamento exclusivamente em nome e de acordo com as instruções dos controladores. O compartilhamento de dados ocorre sempre com base em diretrizes formais, previstas em contratos, acordos específicos de tratamento de dados ou orientações e autorizações devidamente documentadas. Caso identifiquemos qualquer orientação que possa ser incompatível com a legislação de proteção de dados pessoais, solicitaremos esclarecimentos ao respectivo controlador antes de dar continuidade ao tratamento. 

Órgãos públicos e autoridades competentes: podemos compartilhar seus dados pessoais quando necessário para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, para atendimento a ordens judiciais ou para colaboração em investigações oficiais, sempre nos limites da legislação aplicável. 

​​​Parceiros comerciais: para viabilizar a execução dos nossos Serviços e garantir a qualidade das soluções oferecidas, podemos compartilhar dados pessoais com parceiros estratégicos que atuam em atividades como desenvolvimento de sistemas, validação de identidade, automação de processos, suporte técnico e infraestrutura tecnológica. 

Esses parceiros realizam o tratamento de dados em conformidade com a legislação aplicável e observando padrões adequados de segurança. Quando necessário, poderão ser utilizados serviços de armazenamento em nuvem ou de processamento de dados fora do território nacional, sempre em conformidade com os requisitos da LGPD. Destacamos que o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais é um dos principais critérios considerados nos nossos processos de avaliação e contratação de fornecedores. 

Empresas do grupo econômico e terceiros envolvidos em operações societárias: podemos compartilhar seus dados pessoais com outras empresas do nosso grupo econômico, quando aplicável, bem como em situações que envolvam operações como fusões, aquisições, reestruturações societárias ou alienação de ativos. Nesses casos, asseguramos a adoção de medidas adequadas para garantir a confidencialidade e a proteção dos dados pessoais, em conformidade com a legislação aplicável. 

Buscamos adotar as medidas necessárias para garantir, na medida do possível, que os terceiros com quem compartilhamos dados pessoais observem a legislação de proteção de dados e implementem medidas técnicas e administrativas adequadas à segurança das informações. 

Nas situações em que a CiX atua como operadora de dados pessoais e seja necessária a contratação de terceiros para apoiar a execução dos Serviços, seguiremos as disposições contratuais firmadas com o ente público, solicitando, quando exigido, autorização para a contratação de suboperadores. 

5. ARMAZENAMENTO E EXCLUSÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS 

O tempo de armazenamento e a exclusão dos seus dados pessoais podem variar de acordo com a finalidade que justifica o tratamento dessas informações. 

Podemos manter os dados enquanto durar a relação contratual ou jurídica com o ente público. Após o encerramento dessa relação, ou quando não houver mais necessidade de utilização das informações, realizamos a transferência segura dos dados ao controlador e a exclusão definitiva, salvo nos casos em que a guarda seja exigida por obrigação legal ou regulatória ou esteja prevista contratualmente. 

Também poderemos manter dados pessoais enquanto perdurar nossa relação comercial, contratual ou jurídica, para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias ou para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, observando os prazos legais aplicáveis. 

6. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS 

Durante o tratamento dos seus dados pessoais, e sempre para fins legítimos, a CiX poderá realizar transferências internacionais de dados, inclusive para países como União Europeia, Estados Unidos, Reino Unido e Índia. 

Essas transferências podem ocorrer para a execução dos nossos Serviços, incluindo atividades de atendimento virtual ao cidadão, validação de identidade e viabilização de assinaturas eletrônicas com parceiros. 

Também poderá ser necessária a transferência internacional para armazenamento de dados em servidores localizados fora do território nacional, inclusive em serviços de computação em nuvem que adotam padrões internacionais de segurança e proteção de dados pessoais. 

As transferências são realizadas por meios eletrônicos e com a adoção de medidas e salvaguardas de segurança adequadas. Os dados permanecerão armazenados pelo tempo necessário para cumprir a finalidade do Serviço contratado, enquanto durar a relação comercial, contratual ou jurídica com Você, ou ainda para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias e para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, observando os prazos legais aplicáveis. 

A transferência internacional será realizada com base nos mecanismos legais previstos na LGPD e na Resolução CD/ANPD nº 19/2024, que aprovou o Regulamento de Transferência Internacional de Dados. Sempre que possível, a CiX adota as Cláusulas-Padrão Contratuais aprovadas pela ANPD (Anexo à Resolução CD/ANPD nº 19/2024), além de implementar medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a proteção das informações. 

Reforçamos que buscamos assegurar às suas informações o mesmo nível de proteção garantido pela LGPD, inclusive quando tratadas fora do território brasileiro. Ao concordar com esta Política, Você declara estar ciente de que o tratamento de seus dados pessoais poderá ocorrer fora do Brasil. 

7. SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS PESSOAIS 

De acordo com a LGPD, Você possui direitos relacionados ao tratamento dos seus dados pessoais realizado pela CiX. Esses direitos podem ser exercidos por meio de solicitação enviada ao e-mail do nosso Encarregado de Proteção de Dados. 

Quando a CiX atuar como controladora, as solicitações poderão ser atendidas diretamente por nós. 

Já nas situações em que atuamos como operadora, no âmbito dos Serviços prestados a entes públicos, receberemos o pedido e o encaminharemos ao controlador responsável, recomendando que o titular também entre em contato diretamente com o respectivo ente público. 

Todo o processo é conduzido com transparência e em conformidade com a LGPD: